Nacionalidade portuguesa pela via sefardita

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Imagem: David Holifield / Unsplash

É amplamente conhecida a possibilidade de filhos, netos e até bisnetos de portugueses natos obterem a nacionalidade portuguesa pelas vias tradicionais. Porém, existe uma outra possibilidade mais abrangente, que talvez você nunca tenha ouvido falar, mas que tem tomado força aqui no Brasil nos últimos anos.

Ela decorre da Lei 1/2013, que alterou a Lei 37/1981, que dispõe sobre a nacionalidade portuguesa, permitindo a concessão de nacionalidade portuguesa por naturalização a descendentes de judeus sefarditas:

7 – O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização […] aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral. (PORTUGAL, 2013, art. 6º).

A matéria finalmente foi regulamentada por meio do Decreto Lei 30-A/2015, que define os procedimentos necessários para obtenção da nacionalidade por esta via. Desde então, milhares de pessoas em todo o mundo, inclusive o Brasil, tem utilizado este dispositivo para obtenção da nacionalidade portuguesa.

Mas o que é sefardita?

O termo designa os descendentes das famílias judaicas que viviam na Península Ibérica (Espanha e Portugal) desde a Idade Média. Com a criação da Inquisição Espanhola, no século XV, foi iniciada a perseguição aos judeus em toda a península, primeiro em Espanha e depois em Portugal. O Decreto de Alhambra de 1492 ordenou a expulsão de todos os judeus do reino espanhol, que se refugiaram em Portugal e em outras nações. Em 1496, o rei português D. Manuel também determinou a expulsão dos judeus que não se convertessem à fé católica. Com o intuito de se protegerem, muitos se converteram, e passaram a ser denominados como Cristãos Novos (XN). Os que não se converteram ou que, mesmo convertidos, acharam mais seguro saírem de Portugal, se espalharam pelo Mediterrâneo e Américas.

A nacionalidade pode ser concedida a descendentes destas pessoas, por meio da comprovação documental desta ligação.

Mas como vou saber se tenho ligação com sefarditas?

Se você descende de famílias que estavam no Brasil desde o período colonial, é possível que tenha antepassados sefarditas. Porém, a única forma de descobrir é fazendo sua árvore genealógica (com ajuda de um genealogista ou por conta própria). A comprovação de que determinado antepassado era sefardita ocorre, geralmente, por meio dos processos da Inquisição arquivados na Torre do Tombo, em Portugal, ou documentos de comunidades judaicas da época em que viveram (mais difíceis de conseguir). Vou falar mais sobre isso em outro post.

E o que fazer depois que eu comprovar a ligação com sefarditas?

Após juntar toda a documentação, é preciso elaborar um relatório documentando a origem sefardita do antepassado e a ligação familiar entre gerações, até chegar a você. Este relatório deve ser encaminhado para a Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) ou Comunidade Israelita do Porto (CIP), que irá avaliar seu relatório, analisar as provas apresentadas, e se considerarem que estão adequadas, irão emitir um Certificado comprovando sua ligação com a comunidade judaica. Com este certificado, o processo de obtenção da nacionalidade poderá ser protocolado na Conservatória dos Registos Centrais (CRC), para prosseguimento do pedido de nacionalidade. Ao cabo do processo, se favorável, o requerente poderá solicitar os documentos que o identifiquem como português, como o Cartão de Cidadão e Passaporte.

Quanto tempo leva? Tem custos?

Os primeiros requerentes tiveram seu processo concluído em alguns meses. Hoje, com a alta demanda, todo o processo (da CIL à CRC) pode levar 2 anos ou mais. Os custos mínimos ficam por volta de 750 euros, para pagamento das taxas administrativas. Ainda há custos para emissão e apostilamento de documentos que devem acompanhar o processo, dentre outros custos opcionais, como a contratação de um genealogista para pesquisa genealógica e elaboração do relatório, ou escritório para dar andamento e acompanhar o processo.

Mas só Portugal tem essa possibilidade? E a Espanha, não expulsou judeus também?

Atualmente, somente Portugal. A Espanha publicou a Ley 12/ 2015, regulamentando a concessão de nacionalidade espanhola a descendentes de sefarditas, mas ao contrário de Portugal, a Lei tinha validade. Inicialmente vigeria por 3 anos, e quando este prazo venceu, foi prorrogado por mais 1 ano, se encerrando definitivamente em outubro de 2019.

E então, se animou a fazer sua árvore genealógica?

2 comentários em “Nacionalidade portuguesa pela via sefardita

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