Restrições à cidadania italiana

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Se você está em busca da obtenção do reconhecimento de sua cidadania italiana, esteja preparado para possíveis “pedras” que podem aparecer no seu caminho. Elas, por vezes, tornarão a jornada um pouco mais longa, mas nem todas serão impossíveis de ser contornadas.

Caso tenha antepassados italianos, a apresentação dos documentos comprobatórios em Consulado italiano no Brasil – ou pessoalmente na Itália – é apenas um procedimento administrativo para o reconhecimento oficial de sua cidadania italiana, pois legalmente, segundo o Código Civil italiano, todo filho de italiano é italiano, não importa onde tenha nascido. Porém, se você está aqui, não basta ser apenas “italiano de sangue”, você quer exercer seus direitos como italiano, o que implica em seguir o procedimento padrão e conhecer o que poderá te prejudicar.

As “pedras no caminho” são identificadas a partir das informações contidas – ou não – nos documentos que você conseguir reunir. Vejamos:

  • Documentação incompleta : é preciso coletar todas as certidões (paroquiais ou civis, a depender da época) dos seus antepassados, do italiano até chegar em você. E aqui estamos falando de nascimento, casamento e óbito, compondo um dossiê a ser entregue às autoridades italianas. Muitas pessoas passam anos estagnadas neste problema, pois não conseguem descobrir o documento principal, que é o que comprova o nascimento do italiano na Itália; ou até mesmo apresentam dificuldades em encontrar certidões no Brasil, por motivos diversos. Nesses casos, enquanto não forem localizados os documentos necessários, não é possível prosseguir. Se estiver com dificuldades, procure um profissional para fazer este serviço.
  • Documentos com erros: você reuniu todos os documentos, não prestou muita atenção às certidões e, após passar anos esperando sua vez na fila do Consulado ou gastar muito dinheiro para fazer tudo diretamente na Itália, seus documentos foram negados por conter incorreções em datas, nomes e lugares e terá que refazer todo o processo. Para evitar o desespero completo que situações como essa podem causar, avalie detidamente os documentos do seu dossiê e procure retificar os erros, conforme já falamos aqui.
  • Imigrantes trentinos: você reuniu todos os documentos, e descobriu que seu antepassado é oriundo da região Trentino Alto-Ádige (Trento, Bolzano e Gorizia). Esta região fazia parte do Império Austro-Húngaro até 1919, quando foi anexada à Itália. Se seu antepassado nasceu ou imigrou para o Brasil após essa data, não há problemas para o reconhecimento pela via administrativa. A questão está relacionada aos que nasceram no período de 1867 a 1920, pois não são considerados italianos. Para resolver esta situação, no início dos anos 2000, o Ministério dell’Interno italiano publicou a Circular K.78 de 24.12.2001, que permitiu a descendentes de pessoas nascidas nesta região antes de 1919 solicitar a cidadania italiana. A Circular estabeleceu o prazo de 5 anos para regularização, sendo estendido até 12.12.2010 pelo Decreto-Lei nº 273, de 30.12.2005. Após esse prazo, não é mais possível reconhecer a cidadania italiana.
  • Imigrantes vênetos: assim como no item anterior, se seu antepassado é oriundo da região do Vêneto (Belluno, Padova, Rovigo, Treviso, Verona, Veneza e Vicenza) e imigrou para o Brasil antes de 1866 – ano em que a região foi anexada à Itália – você não terá o direito à cidadania italiana reconhecido. A Circular K.78 também se aplicava a essa situação, mas como já vimos, o prazo expirou. Se o antepassado nasceu antes de 1866, mas imigrou para o Brasil após essa data, seu direito permanece garantido. Como a maioria dos imigrantes italianos da região chegaram após 1870, casos que se enquadram nessa restrição são raros.
  • Mulheres com filhos nascidos antes de 1948: esse é aquele caso clássico em que você descobre que entre você e um italiano do sexo masculino há uma mulher cujos filhos nasceram antes de 1948. E isso é um problema porque antes da Constituição Italiana de 1948 as mulheres não transmitiam a cidadania, somente os homens. A partir da nova Constituição, essa situação não mais existe. Pode haver casos em que uma filha de italiano teve um filho em 1947 e outro em 1948, sendo que o primeiro não terá o direito ao reconhecimento da cidadania italiana pela via administrativa, e o outro sim. Esse tipo de restrição tem sido superada pela via judicial, diretamente na Itália, por meio de contratação de advogado.
  • O antepassado se naturalizou brasileiro: durante quase todo o século XX, qualquer italiano que se naturalizasse perderia sua cidadania italiana. Isso só deixou de acontecer com a Lei 91, de 04.02.1992, portanto, se você descobriu que seu antepassado se naturalizou antes de 1992, nada poderá ser feito. Mas atenção, somente os filhos nascidos após a naturalização é que não transmitem a cidadania. Por exemplo, se seu bisavô se naturalizou após o nascimento do seu avô, você ainda terá seu direito garantido.

Você se enquadra em alguma dessas situações? Como conseguiu superá-las?

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