Historiadores: agora temos uma profissão regulamentada!

Em meio ao caos da pandemia e da recessão econômica, nesta semana houve uma boa notícia para nós historiadores: a profissão foi finalmente regulamentada por meio da Lei 14.038 de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto.

Essa regulamentação é debatida há tempos, e partiu do texto do Projeto de Lei do Senador Paulo Paim, que se arrastou por anos no Congresso em Brasília. No início do ano o texto havia sido vetado pela Presidência, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, culminando na referida Lei.

A Lei define quem tem assegurado o direito de exercer a atividade de historiador: os que portam diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em História ou com linha de pesquisa em História, ou ainda, os que não possuem diploma específico, mas exercem a profissão de historiador há mais de 5 anos. Importante é que não há distinção entre diplomas de licenciados ou bacharéis, inclusive porque uma das atribuições da profissão é o magistério na Educação Básica (desde que licenciado).

Outras atribuições específicas do historiador são:

  • organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História;
  • planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica;
  • assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de documentação e informação histórica;
  • assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação;elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.

A importância desta lei, dentre outras, é que agora as instituições públicas e privadas podem incluir em seus quadros o cargo de historiador (que antes eram considerados apenas como técnicos), trazendo mais coerência e segurança para este profissional, alem de aumentar o seu reconhecimento e as oportunidades no mercado de trabalho.

Pro fim, a comemoração foi dupla, pois a Lei foi publicada um dia antes do Dia do Historiador, comemorado em 19 de agosto. A data foi instituída por meio da Lei nº 12.130 de 2009, e o dia escolhido foi o do aniversário do diplomata, escritor e historiador Joaquim Nabuco (1849-1910).

Parabéns historiadores!

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