O Registro Civil no Brasil e o Decreto de 1931

A implantação do Registro Civil no Brasil (nascimentos, casamentos e óbitos) teve início em 1874, por meio do Decreto 5.604. Como não foi um movimento universalizado, a Igreja Católica permaneceu com suas prerrogativas de registros, principalmente porque somente nas grandes cidades da época é que foi iniciado o Registro Civil. Também vale lembrar que o registro não era gratuito como é hoje, sendo então cobrada uma taxa de 500 réis para tanto (havendo, porém, a possibilidade de dispensa para pessoas notadamente pobres). Como eram poucos os que viviam em grandes cidades, e que tinham a instrução e discernimento para fazer o registro, não é tão comum encontrar em nossas famílias registros desta época.

A partir de 1889 o Registro Civil foi universalizado no Brasil, por meio do Decreto 10.044 de 1888, havendo então serviços cartorários em quase todas as cidades. Como era de se esperar após séculos da hegemonia católica, o serviço não se popularizou de imediato. Ainda que o Decreto 521 de 1890 proibisse a celebração de casamentos religiosos antes do casamento civil (sob pena de prender o padre!), os costumes de apenas batizar e casar na igreja permaneceram em muitas regiões, principalmente nos interiores onde a influência dos párocos era intensa e a população em sua maioria era iletrada.

Com a situação, em 1931 foi publicado o Decreto 19.710, que isentou de multa todos aqueles que nasceram após 1889 e fizessem o registro até o final de 1932. Entre as justificativas para o Decreto, estão:

Considerando que, dentre as várias causas dessa desobediência á lei, avultam, por parte dos obrigados, a negligência, a miserabilidade, a ignorância e o preconceito de crenças religiosas; e a incúria e displicência no cumprimento dos deveres da parte das autoridades, ás quais incumbe, por força das próprias funções propagar entre as populações incultas e iletradas a necessidade e as vantagens do cumprimento das disposições legais; Considerando que, em todo o interior do país avulta cada vez mais o número dos casamentos feitos somente perante a igreja, pelo facto dos noivos não terem sido registados no tempo legal; ocorrendo, em consequência disso, que os nascimentos dos filhos destes casais também não são registados, por não poderem ser os ditos filhos considerados como legítimos”

Com este Decreto, centenas de pessoas foram regularizar seus registros nos Cartórios, com os famosos “registros tardios”, e uma pesquisa em qualquer livro cartorário desta época demonstrará o fato.

Porém, fato é que, com Decreto ou não, nos interiores do país eram poucos eram os que registravam os filhos imediatamente após o nascimento, como é hoje. Geralmente isso ocorria em alguns meses ou anos, quando se “juntava” um número grande de filhos para fazer o registro de todos no mesmo dia (vamos lembrar que muitas famílias moravam em sítios ou locais muito afastados do Cartório), ou se aguardava o filho chegar próximo à maioridade para registrá-lo. Por exemplo, meus avós maternos nasceram em 1920 e 1930, respectivamente, e só fizeram seus registros tardios de nascimento em 1950. Para se ter uma ideia, ainda havia muitas pessoas fazendo seus registros tardios na década de 1970 e 1980 – e deve haver até casos mais recentes.

Esta situação deve estar em mente quando se faz pesquisa genealógica em cartórios, pois é possível que o registro de seu antepassado nascido em 1900 tenha sido feito em 1932 ou muitos anos depois de seu nascimento – muitos regularizavam sua situação civil somente no momento de se casarem (como na foto acima).

Um problema dos “registros tardios” para a genealogia é que geralmente era o próprio declarante quem ia ao cartório fazer o seu registro de nascimento – muitas vezes até depois da morte dos pais – e isso implica em informações vagas e incompletas. Já vi vários casos na minha família em que os avós foram declarados como “ignorados” simplesmente porque o declarante não sabia ou não devia mais lembrar seus nomes, ou informar com nomes ou datas incorretos. Há também o péssimo caso dos filhos considerados ilegítimos ou de mãe solteira porque os pais não foram casados civilmente, não constando, muitas vezes, o nome dos pais e avós paternos.

Não se esqueça: quando for solicitar a busca por década em cartórios, se estenda um pouco mais nos períodos, pois o registro pode estar onde menos se espera! E mais, não confie cegamente no que encontrar em um registro tardio, pois muitas vezes não refletirá a realidade.

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